O mercado espera que o Banco Central (BC), possível órgão regulador do mercado de criptomoedas, apoie a chamada segregação patrimonial para as empresas do setor, avaliou, no último dia 14, o advogado Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, do CBA Associados, palestrante do webinar “Marco Regulatório dos Criptoativos no Brasil”. O evento, promovido pela ABPI em conjunto com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), teve a moderação da advogada Paula Luciana de Menezes, membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SP. “A segregação patrimonial é indispensável para trazer mais segurança aos operadores do mercado de criptomoedas”, disse Borges.
A reintrodução da segregação patrimonial, prática na qual os ativos do cliente ficam em ambiente separado dos da plataforma do prestador de serviço, é praticamente consenso no mercado. Incluída pelo Senado no Projeto de Lei 4.401/2021, foi depois retirada pela Câmara dos Deputados, que a considerou restritiva. A expectativa, agora, é que o Banco Central (BC) seja o órgão regulador e fiscalizador destes ativos, mas não poderá reintroduzir o dispositivo da segregação patrimonial para as empresas do setor, se o Projeto de Lei permanecer como está. “O que se espera é que o Presidente da República, atendendo a pedidos do próprio mercado, apresente, ainda no seu mandato, uma Medida Provisória incluindo no texto da Lei a segregação patrimonial”, disse Borges, membro fundador da Blockchain Foundation.
