No último dia 17 de março, o INPI disponibilizou a Nota Técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que fornece o entendimento do INPI quanto a invenções que envolvem plantas transgênicas, principalmente “eventos de elite”. “Eventos de elite” é como são conhecidos os eventos de transformações – inserções no genoma de DNA exógeno provendo características de interesse – que apresentam melhor desempenho.
De acordo com o INPI, tal nota técnica foi exarada com o intuito de harmonizar procedimentos referentes a essa matéria. Entretanto, a ABPI entende que alguns pontos da referida nota apresentam entendimentos restritivos, podendo levar a interpretações errôneas e eventualmente trazer prejuízos à inovação.
Dessa forma, em busca de diálogo com o INPI, a ABPI solicitou reunião presencial com a autarquia, ocorrida em 13 de abril último. Após frutífera discussão, e em mais uma demonstração de sua abertura para o diálogo com a sociedade civil, o INPI informou que aceitou a solicitação de suspensão da aplicabilidade momentânea da referida Nota Técnica, formulada pelas diversas entidades que participaram do encontro, e abriu consulta pública sobre a questão.
