Em ofício encaminhado aos presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, deputado Federal Arthur Lira, a ABPI manifestou apoio integral ao pleito do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) de revisão do corte linear de despesas discricionárias da autarquia ocorrido no processo de aprovação do PLOA 2022 no Congresso Nacional. “Dessa forma, entendemos que é imprescindível manifestar a nossa preocupação com os impactos do referido corte para a continuidade do bom funcionamento do INPI e, consequentemente, do sistema de PI brasileiro”, aponta o documento.
No comunicado, a ABPI expressou total anuência com o Projeto de Lei Complementar – PLP 143/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao INPI.
A mesma correspondência foi enviada à presidente da Frente Parlamentar da Propriedade Intelectual, deputada Mariana Carvalho, ao vice-Presidente da Frente, deputado Marcos Pereira, e ao senador Marcos Rogério, membro da Frente.
