Fase III do PPH está em vigor

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) informa que está em vigor, desde o início deste mês, conforme Portaria nº 055/2021, a fase III do Projeto-Piloto de Exame Compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH).

Os acordos assinados com o INPI permanecerão vigentes e os resultados de exame de PCT de Autoridades Internacionais passarão a ser aceitos automaticamente. As principais mudanças para a nova etapa foram: 

•   Aceitar o resultado de exame do PCT como base de requerimentos de PPH (PCT-PPH);
•   Aumentar o número total de requerimentos de PPH para 700 por ano no total;
•   Manter os limites de 150 por seção IPC por ano e de um requerimento por depositante dentro do ciclo semanal (de segunda-feira a domingo);
•   Incluir o limite de 100 requerimentos de PCT-PPH;
•   Cassar o trâmite prioritário de processos que não atenderem aos requisitos substantivos;
•   Impossibilidade de recurso para qualquer decisão de trâmite prioritário.

Pelo PPH, brasileiros podem usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise em outros escritórios. E também podem usar o resultado do exame dos escritórios para acelerar a análise no INPI.