A demora, a burocracia e a insegurança jurídica enfrentadas pelos investidores nos trâmites de pedidos de patentes da área de saúde no âmbito do INPI e da Anvisa deram o tom,do debate sobre “Patentes como mecanismo de proteção à saúde pública”, com palestras da advogada Marina Roversi Zago; de Julia Davet Pazos, da ABPI; de Ana Carolina Cagnoni, da Interfarma, e participações dos diretores da ABPI Rodrigo Ouro Preto e Ricardo Boclin.
Na palestra em que abordou a atuação da Anvisa, Marina Zago demonstrou com exemplos práticos, como a falta de atualização das normas da instituição pode seguir na contramão dos interesses dos investidores e do consumidor. Um dos exemplos referiu-se a um smart watch para uso médico, que não pode ser comercializado por conta de uma lacuna regulatória sobre uso de software em dispositivo médico. Em outro caso, cigarros eletrônicos foram vetados devido à norma proibitiva da Anvisa de mais de dez anos atrás, o que não impediu que o produto chegasse ao consumidor por via ilegal.
Na visão que passou sobre os laboratórios, Ana Carolina Cagnoni explicou que um novo medicamento para ser lançado, leva mais de dez anos sendo desenvolvido até chegar ao consumidor. O risco da demora na concessão de uma patente pelo INPI, que já chegou a ultrapassar uma década de espera, é alto: se o produto estiver superado todo o investimento irá por água abaixo. “A segurança e a previsibilidade são essenciais para a tomada de decisão do investidor”, explica a representante da Interfarma. “A incerteza se a patente está sendo analisada em prazo compatível, interfere na decisão do investidor para o destino do seu investimento”.
Em sua apresentação, Julia Davet Pazos falou da importância da inovação e do sistema de patentes. “Saúde não é só não ter doença e não é só remédio, mas bem estar físico, mental, social”. Ela mostrou os elementos da “inovação disruptiva” listados pela União Europeia: cuidados de saúde centrados no cidadão; alteração radical dos modelos anteriores; novas capacidades e papéis profissionais; novos valores para profissionais da área, doentes, cidadãos e comunidade; e alterações de cultura na prestação de cuidados de saúde. “Inovações deste tipo podem gerar mercados e demandas que as pessoas sequer imaginavam”, ressaltou.
