O Poder Judiciário deve evoluir para dar respostas viáveis e adequadas às questões envolvendo tecnologia e propriedade intelectual, disse o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua apresentação durante a cerimônia de abertura do 40º Congresso Internacional da ABPI. “A criação de varas e juízes especializados em direito empresarial já é uma tendência atual para que possamos dar respostas rápidas e eficientes no campo da tecnologia e da propriedade Industrial”, disse
O presidente do STJ observou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do País em número de varas e processos, já conta com varas empresariais de primeira e segunda instâncias que julgam também ações ligadas a questões de propriedade industrial. O tema da especialização do Judiciário em matéria empresarial, acrescentou o magistrado, vem sendo debatido no âmbito do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) por mais de 130 juízes. “Avançamos e estamos sempre a avançar no quesito da propriedade intelectual, porém a rápida e constante evolução da inovação exige que continuemos a refletir sobre os novos desafios, pois o direito é dinâmico e a tecnologia avança hora a hora”.
Você, que está cadastrado no Congresso da ABPI, pode rever a palestra do ministro a qualquer momento clicando aqui.
