A ABPI já está analisando as propostas constantes da Consulta Pública nº 46, de 7 de agosto de 2020, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) -, que irá definir uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) -, e encaminhará no prazo estabelecido seus comentários e sugestões.
A Consulta Pública, realizada por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), na condição de secretaria-executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), está estruturada em sete eixos: o uso da propriedade intelectual para alavancar a competitividade; a disseminação do conhecimento em propriedade intelectual; a governança institucional; os marcos legais; a segurança jurídica; a geração de inteligência a partir de informações de propriedade intelectual; e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.
O trabalho de formulação da ENPI teve início em setembro de 2019, com a reestruturação do GIPI. Além dos 10 ministérios que integram o órgão, também participaram para formulação da ENPI o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
