Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União, em 24 de julho último, recriou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que tratará, entre outros assuntos, do ambiente de negócios, competitividade e retorno de investimento relacionados a esse tema. O grupo havia sido constituído originalmente em 2001, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e, agora, será presidido pelo Ministério da Economia.
Em ofício enviado no último dia 22 de julho ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, a ABPI elogiou a recente criação do GIPI e manifestou “propósito de auxiliar e prestar nossa colaboração para o êxito dos trabalhos que ora se iniciam”. E, no documento assinado pelo presidente da entidade, Luiz Edgard Montaury Pimenta, acrescentou: “Tendo em vista a importância do trabalho desta Associação no campo da PI, reiteramos o pleito de participação da ABPI nas atividades do referido grupo, como observadora, objetivando ampliar nossa compreensão acerca das ações e debates atuais relativos à Propriedade Intelectual”.
O colegiado atuará na governança e integração das ações, iniciativas, programas e projetos do governo federal ligados à propriedade intelectual, sejam de âmbito doméstico ou internacional, aportando subsídios para definição de políticas e indicando posicionamento técnico para negociações internacionais.
O colegiado será composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Saúde; e Meio Ambiente. Além destes, INPI, CADE, ANVISA, CAMEX, entre outras instituições governamentais, podem participar caso a matéria seja de sua competência.
