Somente a educação e a conscientização social poderão resgatar o princípio, previsto na Constituição brasileira, de igualdade entre homens e mulheres. Concluíram, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora federal aposentada do TRF1, Neuza Alves da Silva, a juíza do TJRJ e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e a juíza federal do TRF2, Caroline Tauk. Elas foram as palestrantes, no último dia 13 de julho, do webinar “A Justiça por Elas: onde Estamos e Para Onde Vamos? ”, promovido pela ABPI, com a moderação da advogada Roberta de Magalhães Fonteles Cabral, e a participação do presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta.
O Judiciário brasileiro, onde predominam os homens, especialmente em cargos de liderança, apontaram as participantes do webinar, é um exemplo da discriminação contra a mulher. “Somos uma sociedade machista preconceituosa com as mulheres, construída pelos homens para os homens”, apontou a ministra Cármen Lúcia. Para mudar este quadro, defendeu, é necessário educar as crianças e a família sobre os direitos iguais entre homem e mulher. “É essencial dar mais visibilidade à esta chaga social”, disse.
A desembargadora Neuza Alves da Silva apresentou dados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que inclui 13 Estados e o Distrito Federal, para demonstrar a baixa presença das mulheres entre as lideranças no Judiciário. O TRF1, composto por 27 varas, explicou a magistrada, nunca teve mais do que cinco mulheres como titulares. “O que inibe a participação das mulheres? ”, perguntou, e ela própria respondeu: “Se faz necessário a conscientização de todos os envolvidos no cenário político, jurídico e administrativo para que garantam justiça no exercício das parcelas de poder”.
Primeira mulher a ocupar a presidência da AMB, a juíza Renata Gil defendeu maior participação feminina nas três esferas de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário. Para a juíza, a luta pela igualdade social feminina não está prioritariamente na alçada do Judiciário, mas da sociedade. “A resposta é a conscientização social”, disse.
Em sua exposição a juíza Caroline Tauk apontou o “sexismo e o racismo estrutural” como efeitos da desigualdade enfrentada pela mulher no campo dos direitos sociais. “Historicamente as mulheres negras saem da escravidão e migram para o trabalho doméstico”, disse, ao defender a adoção de políticas públicas e conscientização da sociedade para “quebrar a exclusão feminina”.
O evento completo está disponível no canal da ABPI no Youtube.
