Newsletter Edição 14 - Maio 2020

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INPI estabelece fim da suspensão de prazos processuais

INPI informou que os processos administrativos terão os prazos processuais retomados a partir do dia 1º de junho de 2020. O comunicado foi publicado na Revista da Propriedade Industrial nr. 2577, no dia 26/05. O atendimento pessoal ainda continua vedado.

Todos os prazos processuais terão sua contagem retomada de onde parou, fluindo o tempo que faltava no momento em que foi iniciado o período de suspensão. Os prazos ainda não iniciados em decorrência da suspensão começarão a contar em 1º de junho.

O usuário que não puder realizar algum ato processual junto ao INPI deverá informar e justificar o fato por meio de petição eletrônica para análise da autarquia.

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