INPI adia sine die depósitos de marcas multiclasse e em cotitularidade: ABPI se manifesta

Os depositantes de marcas nacionais continuam sem previsão de poder realizar seus depósitos de marcas multiclasse (casos em que um único pedido inclui diversas classes de produtos ou serviços) e com previsão de cotitularidade (um único pedido com dois ou mais titulares). Isso porque, estas funcionalidades, acessíveis aos depositantes estrangeiros que ingressam com pedidos via Protocolo de Madri designando o Brasil, continuam vedadas aos nacionais. Elas estavam previstas para entrar em operação no último dia 09 de março, mas, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), terão que ser novamente postergadas, sine die, por conta de dificuldades da autarquia na área de informática.

Desde antes da implantação do Protocolo, a ABPI já vinha alertando o INPI, bem como órgãos do Executivo e do Congresso, sobre o risco de situações em que os requerentes estrangeiros gozariam de vantagens em detrimento dos nacionais. Diante da nova postergação,  a ABPI encaminhou ofício ao INPI no último dia 6 de março, chamando atenção “para o prolongamento de uma situação de flagrante favorecimento às empresas estrangeiras que requerem registros de marcas no Brasil”.

 Resposta do INPI – Em atenção ao ofício enviado pela ABPI ao INPI a direção do Instituto convidou os representantes de associações da área de PI para prestar esclarecimentos. Segundo o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas da autarquia, André Luis Balloussier, as duas funcionalidades continuarão ainda por um tempo vedadas aos nacionais, pois dependem de ajustes no sistema que é disponibilizado ao INPI pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI). Ele informou que a OMPI enviará um técnico ao INPI para sanar o problema, mas não há uma data certa para a normalização do sistema.

Da reunião participou, pelo INPI, além de Balloussier, a gerente do Projeto do Protocolo de Madri, Maria Eugênia Gallotti. Da ABPI, compareceram o presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, a conselheira Renata Lisboa e o co-coordenador da Comissão de Marcas, Rafael Atab. Participaram ainda do encontro o presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, Álvaro Loureiro, e o diretor da Associação Paulista da Propriedade Industrial – ASPI, Ricardo Vieira de Mello.

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