Os depositantes de marcas nacionais continuam sem previsão de poder realizar seus depósitos de marcas multiclasse (casos em que um único pedido inclui diversas classes de produtos ou serviços) e com previsão de cotitularidade (um único pedido com dois ou mais titulares). Isso porque, estas funcionalidades, acessíveis aos depositantes estrangeiros que ingressam com pedidos via Protocolo de Madri designando o Brasil, continuam vedadas aos nacionais. Elas estavam previstas para entrar em operação no último dia 09 de março, mas, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), terão que ser novamente postergadas, sine die, por conta de dificuldades da autarquia na área de informática.
Desde antes da implantação do Protocolo, a ABPI já vinha alertando o INPI, bem como órgãos do Executivo e do Congresso, sobre o risco de situações em que os requerentes estrangeiros gozariam de vantagens em detrimento dos nacionais. Diante da nova postergação, a ABPI encaminhou ofício ao INPI no último dia 6 de março, chamando atenção “para o prolongamento de uma situação de flagrante favorecimento às empresas estrangeiras que requerem registros de marcas no Brasil”.
Resposta do INPI – Em atenção ao ofício enviado pela ABPI ao INPI a direção do Instituto convidou os representantes de associações da área de PI para prestar esclarecimentos. Segundo o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas da autarquia, André Luis Balloussier, as duas funcionalidades continuarão ainda por um tempo vedadas aos nacionais, pois dependem de ajustes no sistema que é disponibilizado ao INPI pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI). Ele informou que a OMPI enviará um técnico ao INPI para sanar o problema, mas não há uma data certa para a normalização do sistema.
Da reunião participou, pelo INPI, além de Balloussier, a gerente do Projeto do Protocolo de Madri, Maria Eugênia Gallotti. Da ABPI, compareceram o presidente, Luiz Edgard Montaury Pimenta, a conselheira Renata Lisboa e o co-coordenador da Comissão de Marcas, Rafael Atab. Participaram ainda do encontro o presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI, Álvaro Loureiro, e o diretor da Associação Paulista da Propriedade Industrial – ASPI, Ricardo Vieira de Mello.
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