ABPI - Assoc. Bras. da Propriedade Intelectual
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Atualizado em 27/09/2015







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Informativo




Notícia selecionada

20/6/2014
Resolução da ABPI repudia embalagem genérica


Rodrigo Ouro preto encabeçou grupo de trabalho da ABPI que elaborou Resolução sobre plain packaging

O Comitê Executivo e o Conselho Diretor da ABPI, reunidos no último dia 29 de maio, aprovaram a Resolução da ABPI n° 84/2014, documento que “expressa seu veemente repúdio”, por violarem direitos de Propriedade Intelectual, a adoção, no Brasil, das embalagens genéricas também denominadas “plain packaging” no termo em inglês. O arrazoado - elaborado por Rodrigo Ouro Preto e revisado pelo Grupo de Trabalho composto pela presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete, o diretor-relator, Cláudio Lins de Vasconcelos, o diretor-conselheiro, Benny Spiewak e pelos co-coordenadores da Comissão de Marcas, Patrícia Lusoli e José Mauro Decoussau Machado - recomenda ainda que o governo brasileiro posicione-se da mesma forma nos fóruns internacionais, especialmente na instância de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) onde o tema vem sendo tratado.

O Brasil, ainda não se manifestou na OMC. Alguns países contemplam a possibilidade de aprovação de leis que instituem as embalagens genéricas em produtos de diferentes indústrias, tais como, as de tabaco, medicamento, alimentos e bebidas alcoólicas. A Austrália, em 01 de dezembro de 2011, adotou o Tobacco Plain Packaging Act, que inclui produtos derivados do tabaco.

O plain packaging australiano gerou queixas no órgão de Soluções de Controvérsias da OMC apresentadas por Cuba, República Dominicana, Ucrânia, Honduras e Indonésia. Estes países argumentam que a legislação australiana viola acordos da OMC como o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), TBT (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio) e TRIPS (Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio e Direitos de Propriedade Intelectual), na medida em que é restritiva ao comércio, infringindo os direitos de marca.

Internamente, tramitam no Congresso brasileiro algumas propostas para disciplinar as embalagens genéricas, como o Projeto de Lei do Senado n° 103/2014, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, para alterar a Lei 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial. Note-se que em junho de 2011, a ABPI já havia manifestado posição contrária à adoção de embalagens genéricas, por ocasião da Consulta Pública de 07 de abril de 2011, sobre o Projeto de Lei australiano denominado Tobacco Plain Packaging Bill 2011.

Mercado ilegal

Em densa e detalhada exposição de argumentos, a Resolução da ABPI n° 84/2014, cuja íntegra está disponível no site da entidade (www.abpi.org.br), defende que a adoção das embalagens genéricas “impede o pleno exercício da capacidade distintiva das marcas, limitando direitos constitucionalmente tutelados e fazendo incorrer em clara violação a direitos de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil, por meio das leis e tratados internacionais incorporados ao nosso ordenamento jurídico”. O documento enumera ainda que, tal prática, entre outros, inibe a livre concorrência, desestimula o investimento em inovação e na qualidade dos produtos, incentiva o mercado ilegal e não atinge um dos principais objetivos propostos, de reduzir o consumo de produtos eventualmente nocivos à saúde pública.

A resolução ABPI nº 84/2014 adverte para o rápido avanço das iniciativas de adoção das embalagens genéricas na indústria do tabaco, sem a necessária avaliação de riscos jurídicos e seus impactos no mercado, na arrecadação tributária, no emprego, entre outros. No plano político, a adoção do plain packaging “pode gerar um clima de desconfiança em relação ao País, o que se torna crítico em um cenário de economia global, no qual as nações precisam transmitir segurança na árdua tarefa de atrair e reter investimentos em seus países”.

A opção por embalagens genéricas parte da ideia de que a supressão de elementos gráficos e cores dos produtos, bem como a padronização na forma de apresentação de marcas nominativas, reduziria a demanda destes produtos e, consequentemente, o risco à saúde da população. No entanto, as pesquisas existentes mostram efeito inverso, “pois dificultam e tornam incerta a escolha do produto original desejado, retiram o incentivo aos investimentos em qualidade e inovação, e facilitam a comercialização de produtos contrafeitos, elaborados à margem da lei e, portanto, sem qualquer compromisso com padrões de segurança”.

Segundo o documento da ABPI, assinado pela presidente da entidade, Elisabeth Kasznar Fekete, o diretor relator, Cláudio Lins de Vasconcelos, e o diretor tesoureiro Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos, ao retirar as marcas dos produtos as embalagens genéricas suprimem informações essenciais para o consumidor. “A ausência da marca registrada em embalagens transmite, ainda, a ideia de que os produtos são iguais, fato que reduz a capacidade de diferenciação entre eles e a identificação da sua origem – uma das funções primordiais das marcas”, diz o documento, ao acrescentar que, com isso, o fabricante não se sente estimulado a aprimorar e manter a qualidade dos seus produtos, “visto que é o reconhecimento da marca pelo consumidor que assegura ao fabricante o retorno de seu investimento”.

No setor específico de tabaco, o documento ressalta que o mercado ilícito é um problema de escala global, já explorado pelo crime organizado. “Ao dificultar a própria fiscalização e percepção, pelo consumidor, acerca do produto lícito, a embalagem genérica incentiva o mercado ilícito, facilitando o acesso aos produtos por crianças e jovens”.


Texto: Rubeny Goulart
Imagem: Arquivo ABPI



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9/12/2014 - ABPI e outras entidades querem mais proteção aos autores no Código Penal

9/12/2014 - Consulado Americano faz evento de combate à pirataria

8/12/2014 - Estado e setor privado no Combate à Pirataria

2/12/2014 - Presidente da ABPI é premiada no Marcasur Excellence Awards

1/12/2014 - ABPI presente nos 10 anos do CNPC

30/11/2014 - ABPI presente na XVII Jornadas ASIPI

28/11/2014 - Resoluções da AIPPI aprovadas em Toronto

27/11/2014 - Ex-presidente da ABPI eleito para o Bureau da AIPPI

25/11/2014 - Jantar de confraternização da ASPI

21/11/2014 - Contratos de transferência de tecnologia e arbitragem são tema de mesa redonda sediada pelo Tecpar

21/11/2014 - Livro sobre Segredo Industrial e Lei de Acesso à Informação tem data marcada para lançamento

19/11/2014 - Lesi Inovations tour debate no Rio Lei de Inovação

19/11/2014 - Boletim da INTA publica matéria sobre estudo econômico do Brasil

19/11/2014 - Seminário Justiça & Democracia na UERJ

17/11/2014 - Direito da Propriedade Intelectual na PUC-Rio

17/11/2014 - Mesa-redonda da ABAPI com Diretor do INPI

17/11/2014 - ABPI adere ao Pacto de Mediação lançado na FIESP

14/11/2014 - Mesa-redonda: e-contratos do INPI

14/11/2014 - Almoço de fim de ano da ABPI

14/11/2014 - ABAPI promove palestra sobre segunda análise da ANVISA

14/11/2014 - INTA debate Marcas na Propaganda Corporativa, na ASPI

12/11/2014 - INTA promove mesa-redonda sobre Marcas no Rio

6/11/2014 - INPI debate marcas de alto renome na ABAPI

3/11/2014 - ABPI debate transferência de tecnologia e arbitragem em Curitiba

31/10/2014 - ABPI promove e organiza seminário de Solução de Disputas

28/10/2014 - Contas aprovadas por unanimidade e voto de louvor na AGO da ABPI

23/10/2014 - AIPPI e ABPI alinhadas na questão do Segundo Uso Médico

23/10/2014 - Curso de Capacitação em Mediação no Rio

13/10/2014 - Encontro na CNI debate melhoria do INPI

10/10/2014 - II Jornada de Direito Comercial

6/10/2014 - Encontro de delegação chinesa com ABPI debate parcerias

1/10/2014 - Parente é o novo presidente do grupo brasileiro da LIDC

29/9/2014 - Inscrições para o Prêmio de Combate à Pirataria

8/9/2014 - Bio Latina América Conference no Sheraton

23/7/2014 - No primeiro semestre, ABES remove mais de 28 mil conteúdos ilegais da internet

15/7/2014 - Notícias do Congresso
Presidente da ABPI fala sobre o XXXIV Congresso da ABPI à Rádio Justiça


10/7/2014 - Congresso da ABPI é o maior do gênero na América Latina

30/6/2014 - Inovação nas patentes de segundo uso na EMARF

26/6/2014 - Membros do consulado japonês visitam ABPI

26/6/2014 - CECOP-SC renova convênios

26/6/2014 - ABPI tem domínio no mercado das disputas de nomes na internet

20/6/2014 - Resolução da ABPI repudia embalagem genérica

6/6/2014 - VIII Jornadas ASIPI na cidade do México

5/6/2014 - O Secondary Meaning no Direito Brasileiro

5/6/2014 - Manual de Marcas do INPI sai em julho

2/6/2014 - ABPI desenvolve plano para expansão nacional

19/5/2014 - Diretor do INPI no almoço/palestra da ABPI

19/5/2014 - Propriedade industrial é tema de curso de extensão da EPM

15/5/2014 - Jorge Raimundo é homenageado pela FIRJAN

14/5/2014 - Curso para advogados na Fordham University

13/5/2014 - Agenda cheia na INTA

12/5/2014 - Stand da ABPI divulga Fórum 2015 da AIPPI no Rio

9/5/2014 - PI e Franquia na Associação Comercial do Rio

8/5/2014 - Evento sobre PI em Maceió debateu Publicidade

5/5/2014 - ABPI presente em seminário no INPI

29/4/2014 - PI e Franquia na Associação Comercial do Rio

28/4/2014 - Direito de Autor e Direitos Conexos de Eliane Abrão na Cultura

28/4/2014 - “Empreendedor Legal” comemora primeiro ano de atuação

28/4/2014 - ABPI-PE e OAB-PE promovem debate sobre PI em Maceió

24/4/2014 - Seminário Franco Brasileiro ressalta papel social da PI

24/4/2014 - 14ª Conferência Anpei

24/4/2014 - ABPI saúda Dia Mundial da Propriedade Intelectual com luta pelo direito autoral

17/4/2014 - Curso de Marcas na ABAPI

15/4/2014 - Investimentos chineses no Brasil somam US$ 8,4 bi no último biênio

9/4/2014 - Livro sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos na Cultura

3/4/2014 - ABAPI faz curso de Marcas

28/3/2014 - XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual

26/3/2014 - Marco Civil aprovado

24/3/2014 - Congresso franco-brasileiro de PI no Rio

19/3/2014 - Pós-Graduação em PI ABAPI-FAE

18/3/2014 - ABES elimina mais de 35 mil links com conteúdos que infringem o Direto Autoral de Software

18/3/2014 - Curso de Transferência de Tecnologia da ABAPI

13/3/2014 - Congresso franco-brasileiro de PI em BH

11/3/2014 - Desafio das Comissões será influir no marco normativo da PI

11/3/2014 - Conferencia Internacional de PI na FIRJAN

10/3/2014 - Marco Civil da Internet pode ir a voto nesta semana

24/2/2014 - Workshop na ABPI debate proteção a sinais distintivos e direitos autorais em grandes eventos

20/2/2014 - Presidente do INPI visita Projac e anuncia contratação de examinadores

20/2/2014 - Networking, lazer e negócios no Encontro ASIPI-ABAPISUL

18/2/2014 - ABPI E UK IPO fazem workshop sobre eventos esportivos

14/2/2014 - Presidente do INPI amplia aproximação com profissionais de PI

13/2/2014 - ABAPI realiza curso básico de Propriedade Industrial

7/2/2014 - Resoluções da AIPPI aprovadas em Helsinki

6/2/2014 - ABPI apoia Congresso da ASPI

4/2/2014 - ABPI participa de workshop na EPM

4/2/2014 - Abertas inscrições de cases para a 14ª Conferência Anpei

31/1/2014 - XIV Congresso de Propriedade Intelectual da ASPI

31/1/2014 - ABPI apoia evento sobre Marcas e Moda em Pernambuco

30/1/2014 - Renovação nas Comissões

30/1/2014 - ABPI e INPI continuam trabalhando juntos pela PI

30/1/2014 - ABPI manifesta-se contrariamente à retaliação cruzada em bens de PI, em Consulta da CAMEX

30/1/2014 - Coordenadores temáticos para o XXXIV Congresso de PI

30/1/2014 - Mais uma Comissão de Estudos

30/1/2014 - Nova dinâmica das reuniões da ABPI

29/1/2014 - Artigo: Riscos jurídicos por uso indevido de software em Subsidiárias de Multinacionais
Jorge Sukarie, presidente da ABES


29/1/2014 - Seminário de PI e Negócios da ASIPI e ABAPISUL em Porto Alegre

29/1/2014 - Curso de Direito e Entretenimento na OAB-SP

22/1/2014 - Cooperação Brasil-Canadá em Inovação

16/1/2014 - FIEPE promove seminário sobre Marcas

14/1/2014 - ABPI inaugura escritório em SP no próximo dia 23

6/1/2014 - Amaral deixa legado de realizações para a ABPI

19/12/2013 - Otávio Brandelli assume INPI com foco na agenda interna

17/12/2013 - Nova presidente da ABPI destaca o foco da entidade para a inovação nacional

16/12/2013 - ABPI inaugura em janeiro novo escritório em SP

13/12/2013 - Octávio Brandelli é nomeado presidente do INPI

9/12/2013 - Seminário sobre Marco Civil em SP

19/11/2013 - Artigo: Inovação tecnológica: PL 5.402/2013 é retrocesso na legislação de patentes

19/11/2013 - Tinoco Soares é membro honorário da Academia de Ciências Jurídicas da Bolívia

18/11/2013 - Lançamento de livro sobre Distintividade das Marcas em SP

18/11/2013 - Conferência LES Andina/LES Brasil em março

14/11/2013 - Otávio Brandelli será o novo presidente do INPI

14/11/2013 - Seminário de Desenvolvimento Tecnológico no INPI

12/11/2013 - Almoço e posse da nova diretoria da ABPI no Rio

7/11/2013 - ABPI apoia versão do Marco Civil que vai a votação

5/11/2013 - Mesa redonda da INTA debate marcas nas mídias sociais

5/11/2013 - PUC abre inscrições para curso de Propriedade Intelectual

28/10/2013 - IDP promove Seminário sobre Inovação no Setor de Saúde

24/10/2013 - ABPI na AIPLA 2013

22/10/2013 - Almoço da ABPI na Casa da Suíça debate Recuperação Judicial

22/10/2013 - CNI E ICC debatem Gestão da Propriedade Intelectual

21/10/2013 - ABPI apoia dispensa de ordem judicial para remoção de conteúdo ilegal na internet

10/10/2013 - ABPI abre inscrições para Curso de Capacitação em Mediação

9/10/2013 - IPEA lança livro sobre Propriedade Intelectual e Biotecnologia

9/10/2013 - Estudo do IPEA valoriza patentes e transferência de tecnologia

9/10/2013 - Estudo reduz proteção a patente e divide laboratórios estrangeiros e nacionais

8/10/2013 - Almoço-palestra da ABPI na Casa da Suíça

8/10/2013 - Almoço-palestra da ABPI em Curitiba

4/10/2013 - ABPI presente em Audiência Pública sobre Marcas de Medicamentos

30/9/2013 - Elisabeth Kasznar Fekete é eleita presidente da ABPI

30/9/2013 - Livro sobre Licença Compulsória na FGV-RJ

27/9/2013 - Evento da AIPPI será Congresso

27/9/2013 - Novos membros de honra vitalícios

24/9/2013 - Site antipirataria da ABES recebe denuncias anônimas

20/9/2013 - Thomson Reuters divulga estudo sobre Inovação no Brasil

18/9/2013 - Mudança na data de realização do Almoço Palestra da ABPI, no Rio de Janeiro

18/9/2013 - Seminário sobre privacidade de dados pessoais em SP

18/9/2013 - Câmara abre inscrições para debate internacional sobre leis de patentes

10/9/2013 - Presença forte da ABPI no encontro da AIPPI em Helsinki

6/9/2013 - Lançamento de livro sobre PI na Livraria da Vila

23/7/2013 - ABPI tem mais oito novos associados

16/7/2013 - ABAPI promove Curso de Propriedade Intelectual

12/7/2013 - INPI indica vagas para curso no Japão

4/7/2013 - Propriedade Intelectual: onde estamos local e globalmente?

2/7/2013 - Relatório do Fórum Econômico Mundial/INPI

28/6/2013 - ABPI aumenta base de associados

21/6/2013 - E-contratos e o fim do papel no INPI

14/6/2013 - ABPI no Seminário de PI da Colômbia

14/6/2013 - Presidente da ABPI defende melhor governança no sistema de PI

13/6/2013 - Conferência LES BRASIL/LES Andina no Peru

13/6/2013 - Cursos de verão da Faculdade de Lisboa

11/6/2013 - Governo aprova lei que cria 475 novas vagas para o INPI

10/6/2013 - ABPI oferece coquetel em workshop na FIRJAN

10/6/2013 - Debate sobre Licenciamento de Tecnologia na ASPI

10/6/2013 - OAB discute Direitos Autorais nos megaeventos

10/6/2013 - ASIPI promove XVII Jornadas em Punta Cana

6/6/2013 - ABPI recebe delegação japonesa

5/6/2013 - Ciclo de debates em PI na ABAPI

5/6/2013 - INPI promove encontro de usuários do E-marcas

5/6/2013 - Mesa-redonda da ABPI sobre E-contratos

5/6/2013 - Treinamento em Arbitragem em Buenos Aires

3/6/2013 - ABPI solicita ao Bacen atualização de normas sobre Cultivares e Circuitos Integrados

3/6/2013 - Workshop internacional discute o futuro do sistema de Propriedade Intelectual

29/5/2013 - Ética Concorrencial na FIRJAN

30/5/2013 - ABPI fecha compra do escritório em SP

29/5/2013 - Ética Concorrencial na FIRJAN

27/5/2013 - ABPI participa de debate sobre PI no judiciário

23/5/2013 - ABES divulga estudos sobre software

23/5/2013 - INPI promove debate sobre Escritórios Europeu e Brasileiro

17/5/2013 - Rodrigo Santos vai animar a festa no Copa

17/5/2013 - ANVISA publica duas novas resoluções

17/5/2013 - Poder Judiciário debate Propriedade Intelectual

17/5/2013 - Regimento Interno do INPI no Diário Oficial

9/5/2013 - Presidente da ABPI palestra na INTA

6/5/2013 - Workshop do Fórum Econômico Mundial na FIRJAN

2/5/2013 - Assembleia da ABPI aprova compra de escritório em SP

29/4/2013 - Brasil melhorou em PI, mas precisa avançar

29/4/2013 - Comitê Empresarial define pauta prioritária

26/4/2013 - Patrocinadores dos 50 anos da ABPI

26/4/2013 - ABPI saúda Dia Mundial da Propriedade Intelectual

25/4/2013 - INPI oferece serviço de mediação para Marcas

22/4/2013 - Direito autoral na EMERJ

22/4/2013 - PL que altera Legislação de Patentes é lido na Câmara

19/4/2013 - Encontro com usuários do Sistema de Marcas do INPI tem vagas limitadas

19/4/2013 - Presidente da ABPI participa de AP no Senado sobre Patentes

11/4/2013 - Inscrições para pós de Propriedade Industrial da FGV-SP

4/4/2013 - Marco Civil da Internet não pode omitir, como princípio, o respeito à propriedade Intelectual

4/4/2013 - Conferência da FIA em junho no Paraguai

1/4/2013 - Campanha “Empreendedor Legal” da ABES incentiva o uso de software legalizado no mercado brasileiro

22/3/2013 - Em Congresso com mais de 800 pessoas, INPI consolida objetivos para os próximos anos

22/3/2013 - STJ julga inconstitucional ICMS em cálculo do PIS/COFINS-Importação

22/3/2013 - INPI apresenta ações para combate ao backlog e fomento à PI

22/3/2013 - Congresso discute desde a gestão de pessoas até o futuro virtual do INPI

22/3/2013 - Pedidos de patentes já podem ser feitos pela Internet

22/3/2013 - Cartão BNDES passará a financiar serviços de propriedade intelectual

22/3/2013 - Ecad e associações são condenadas em R$ 38 mi por cartel

20/3/2013 - Molon pede ajuda da ABPI para aprovar Marco Civil da Internet

19/3/2013 - Presidente da ABPI quer INPI alinhado com inovação empresarial

19/3/2013 - INPI anuncia em congresso compendio com revisão de todas as normas do órgão

18/3/2013 - INPI debate temas de PI com Comitê Empresarial da ABPI

18/3/2013 - INTA debate reforma do Código Penal em abril

15/3/2013 - ABPI Participa de Congresso do INPI

13/3/2013 - Fórum de Direito Empresarial na EMERJ

13/3/2013 - Congresso do INPI

6/3/2013 - Comitê Empresarial faz mudanças de governança

6/3/2013 - ABPI comemorará 50 anos no Copacabana Palace

26/2/2013 - Curso de nível básico de Propriedade Industrial em São Paulo e Rio

25/2/2013 - Encontro da ABAPISUL em Florianópolis

25/2/2013 - Conferência da LESI no Rio

20/2/2013 - Evento preparatório da INTA e mesa redonda sobre Marcas da Internet no dia 28

19/2/2013 - INPI implanta centro de mediação na Bolsa do Rio

18/2/2013 - INPI derruba no STJ extensão de patentes de remédios e abre caminho para genéricos

18/2/2013 - Extensão em Propriedade Industrial na UDESC

14/2/2013 - Marrocos sediará Conferência da OMPI sobre acesso a obras protegidas por direito autoral para deficientes visuais e pessoas com dificuldades para acessar obras publicadas

11/2/2013 - ABPI envia ao INPI sugestões à consulta pública das diretrizes de Patentes e Biotecnologia

8/2/2013 - Mantida decisão que proibiu produtos com nomes e embalagens similares aos da Bombril

4/2/2013 - Especialização em Propriedade Imaterial na ESA-OAB

1/2/2013 - 147 projetos de PI tramitam na Câmara e Senado

31/1/2013 - Procuradoria Geral da Califórnia inicia novas ações judiciais contra exportadores devido à utilização de software sem licenças

24/1/2013 - Seminário de PI em Cuba

24/1/2013 - Artigo: Proteção à Propriedade Intelectual torna emergentes mais competitivos



ABPI - Assoc. Bras. da Propriedade Intelectual